Compete-ES

O que é o Compete-ES?

O Compete-ES é um programa de incentivo fiscal do Estado do Espírito Santo, criado para estimular o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a atração de investimentos no estado. O programa oferece benefícios fiscais relacionados ao ICMS para empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Principais Benefícios

• Crédito presumido de ICMS
• Diferimento do pagamento do imposto
• Redução da base de cálculo do ICMS
• Isenção ou redução de alíquotas em operações específicas

Quem Pode Participar?

O programa é destinado a empresas dos setores industrial, comercial e de serviços que atuam no Espírito Santo e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação estadual. É necessário realizar cadastro e cumprir contrapartidas como geração de empregos e investimentos.

Base Legal

O Compete-ES é regulamentado por legislação estadual específica, incluindo leis, decretos e resoluções publicadas pelo governo do Espírito Santo. Consulte sempre a legislação atualizada para verificar requisitos e procedimentos.

Como Aderir?

1. Verificar se a empresa se enquadra nos requisitos do programa
2. Realizar o cadastro junto aos órgãos competentes do Estado
3. Apresentar documentação e projeto de investimento
4. Aguardar análise e aprovação do pleito
5. Cumprir as contrapartidas estabelecidas no termo de acordo