Consulta NCM
NCM ST Para
Verifique se o NCM possui ICMS Substituicao Tributaria no estado do Para conforme o Anexo XIII.
Como funciona
1. Digite o codigo NCM exato no campo de busca.
2. O sistema verifica se o NCM consta no Anexo XIII da legislacao de ICMS ST do estado do Para.
3. A busca e feita apenas por correspondencia exata. O numero digitado deve ser identico ao cadastrado no Anexo XIII.
Importante: Esta ferramenta e apenas uma referencia. Sempre consulte a legislacao vigente e um profissional tributario para confirmar a aplicabilidade do ICMS ST.
